Termos de Utilização e Política de Privacidade
- Identificação do Responsável pelo Tratamento
- Empresa: KONSTRUMAT, empresa detentora da marca: KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção
- Sede: Avenida Acordos de Lusaka, Parcela 39, nº 2871 | Bairro do Aeroporto, Via Praça dos Heróis
- NIPC: 400346811
- Telefone: +258 84 321 09 37
- Email: geral@konstrumat.com
- Informação e Consentimento
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os titulares dos dados têm o direito de solicitar à KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados pessoais, a portabilidade de dados, a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o direito de opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site: https://www.konstrumat.com, serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum a KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
- Ceder a outras pessoas ou entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico de Moçambique.
- Uso Indevido ou Ilegal
O utilizador compromete-se com a KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção a não utilizar o site: https://www.konstrumat.com para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes termos e condições. Compromete-se igualmente a não utilizar o site: https://www.konstrumat.com de modo que provoque, ou seja suscetível de provocar, danos ao regular funcionamento do mesmo, assim como não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes. Compromete-se ainda a não obter, ou tentar obter, quaisquer conteúdos ou informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidos através do site https://www.konstrumat.com.
- Política de Preços
Os preços apresentados no site https://www.konstrumat.com, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para este site.
Os preços e especificações, bem como todos os produtos e serviços disponibilizados, estão sujeitos a alteração, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes do site https://www.konstrumat.com e seus subdomínios são propriedade da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, estando, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de quaisquer logotipos, textos, imagens e vídeos dele constantes subordinadas à sua autorização prévia e por escrito.
É-lhe expressamente proibida a extração e/ou utilização sistemática de parte ou de todo o conteúdo do site https://www.konstrumat.com sem a autorização prévia e expressa da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção. Em particular, é proibida qualquer forma de data mining ou a utilização de outras ferramentas e/ou instrumentos de recolha e extração de dados para reutilização, sem a autorização prévia e expressa da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção.
Reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
- Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação e esclarecimentos;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento dos dados para finalidade de candidatura de emprego;
- Processamento de reclamações;
- Atividades de análise estatística;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- Comunicação promocional e marketing direto.
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
- Medidas de Segurança
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSl de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
- Comunicações Comerciais e Promocionais
Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um email para o seguinte endereço eletrónico: geral@konstrumat.com.
- Cedência de Dados Pessoais
- a) A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção cede os seus dados pessoais às empresas suas subcontratadas para serviços de transporte e prestação de assistências técnicas.
Neste caso, a KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que essas entidades respeitem e protejam os dados pessoais.
- b) A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção utiliza serviços em nuvem de terceiros (exemplo: Mailchimp), para ajudar a enviar e-mails. Esses serviços monitorizam as atividades associadas aos e-mails, tais como a abertura dos mesmos e os cliques nas ligações dos e-mails.
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção utiliza estes dados para analisar o nível de interação com os respetivos e-mails.
- c) Poderemos transferir os seus dados pessoais para afiliadas, subsidiárias ou terceiros em caso de reorganização, fusão, venda, associação, atribuição, transferência ou outra disposição referente a parte ou à totalidade da atividade, dos bens ou das quotas da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, incluindo, sem limitações, situações decorrentes de processos de insolvência ou afins, desde que as entidades para as quais transferimos dados pessoais não possam tratar os seus dados pessoais de formas que não estejam descritas na presente Política de Privacidade sem o notificar e, se exigido por lei, sem o seu consentimento.
- Tecnologias
10.1. Cookies e tecnologias semelhantes
O utilizador ao navegar no website da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, está a consentir com a Política de Cookies aqui descrita.
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção procede ao armazenamento de informações e tem a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de utilizador, através de cookies.
Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega através do navegador (browser) quando visita um site, retendo informação relacionada com as suas preferências, não incluindo os seus dados pessoais.
Os cookies são usados para melhorar a experiência de navegação do utilizador, aumentando a rapidez e eficiência de resposta e eliminam a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Cada cookie utilizado tem uma função.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Pode apagar todos os cookies já instalados no seu computador ou dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível na maioria dos programas de navegação que impede a sua instalação.
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10.2. Website
No website da KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção não são efetuadas comparações, interconexões ou qualquer outra forma de inter-relacionar as informações registadas.
Todos os dados pessoais de terceiros que possam ser registados no nosso website pelos utilizadores externos à KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção, não serão alvo de tratamento pela KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção. Na medida do possível tentaremos encriptar esses mesmos dados pessoais.
10.3. Serviços de Análise
O Google Analytics é utilizado para monitorizar as estatísticas dos websites e os dados demográficos, os interesses e o comportamento dos utilizadores em websites. Também utilizamos o Google Search Console para perceber de que forma os visitantes encontram o nosso website e para melhorar a otimização do motor de busca. Obtenha mais informações sobre como estas informações de análise podem ser utilizadas, sobre como controlar a utilização das suas informações e sobre como impedir que o Google Analytics utilize os seus dados.
10.4. Redes sociais
As redes sociais externas que forneçam plug-ins interativos ou funcionalidades de redes sociais (por exemplo, para lhe permitir aceder ao Facebook ou ao Google para encontrar amigos e os adicionar como ligações ou para “Gostar” de uma página) no website KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção para dispositivos móveis, poderão utilizar cookies ou outros métodos (por exemplo, web beacons) para a recolha de informações relativas à utilização do nosso website. A utilização de tais informações por uma entidade externa depende da política de privacidade disponível no website da rede social, que recomendamos que leia atentamente. Estas entidades externas podem utilizar estes cookies ou outros métodos de monitorização para fins próprios, relacionando informações sobre a sua utilização do nosso site com quaisquer informações pessoais suas que possam ter. Também poderemos obter informações de análise de redes sociais que nos ajudam a avaliar a eficácia dos nossos conteúdos e anúncios nas redes sociais (por exemplo, impressões e cliques).
- Crianças
O nosso website e aplicações não se destinam a indivíduos com menos de 18 anos de idade. Como tal, solicitamos que os menores de 18 anos não forneçam dados pessoais à KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção. Se detetarmos que recolhemos dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar as informações assim que possível.
- Exercício dos Direitos
De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção pelos seguintes meios:
- Via Postal, pelo endereço:
KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção
Avenida Acordos de Lusaka, Parcela 39, nº 2871 | Bairro do Aeroporto, Via Praça dos Heróis | Moçambique, Maputo
- Via Correio Eletrónico:
geral@konstrumat.com
- Retenção de Dados Pessoais
Iremos reter os seus dados pessoais durante todo o período em que a sua conta KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção seja considerada ativa.
- Isenção de Responsabilidade
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No limite máximo permitido por lei aplicável, em nenhum caso deve a KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, punitivos, acidentais, especiais, prejuízos consequentes ou qualquer dano pela perda de dados ou lucros, decorrentes ou, de qualquer forma relacionados, com o uso ou desempenho do site: https://www.konstrumat.com, como atraso ou impossibilidade de utilizar o site: https://www.konstrumat.com ou serviços relacionados.
As dúvidas que o utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de email: geral@konstrumat.com.
- Cancelamento/Restrição de Acesso
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção reserva-se ao direito de restringir a qualquer utilizador o acesso ao site https://www.konstrumat.com e aos serviços relacionados a qualquer parte do site, no momento que julgar necessário, sem aviso prévio.
- Esclarecimentos e Reclamações
Todos os esclarecimentos e reclamações que o utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de email: geral@konstrumat.com.
- Notificação a Utilizadores Finais
A KONSTRUMAT – Ferragens & Materiais de Construção não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança dos seus clientes, que podem diferir das especificadas na presente declaração de privacidade.
- Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.